Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2311/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.311, de 05 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2310/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.310, de 05 de agosto de 2025 Descrição: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CISVAG COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO GUAPORÉ (PROTOCOLO DE INTENÇÕES).	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2309/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.309, de 05 de agosto de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE OS NÚMEROS DOS IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2308/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.308, de 05 de agosto de 2025 Descrição: REFORMULA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU A PROCURADORIA-GERAL E OS CARGOS DE PROCURADOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO, LEI Nº 510, DE 6 DE MARÇO DE 2012, INSTITUI A VERBA HONORÁRIA DA PROCURADORIA JURÍDICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§ 3º E 19 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; CRIA O FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS, REVOGA A LEIS MUNICIPAIS Nº. 510, DE 6 DE MARÇO DE 2012, 1.526, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 E 1.651, DE 21 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2307/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.307, de 05 de agosto de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2306/2025 Data: 28/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.306, de 25 de julho de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL – FMTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2305/2025 Data: 10/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.305, de 09 de julho de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 577.890,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2304/2025 Data: 10/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.304, de 09 de julho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2303/2025 Data: 09/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.303, de 08 de julho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2302/2025 Data: 09/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.302, de 08 de julho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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