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Leis

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Nº: 1786
Data: 04/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.786, de 02 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 500.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1785
Data: 28/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.785, de 27 de setembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1784
Data: 28/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.784, de 27 de setembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1783
Data: 28/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.783, de 27 de setembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1782
Data: 26/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.782, de 25 de setembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1781
Data: 26/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.781, de 25 de setembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1780
Data: 26/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.780, de 25 de setembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1779
Data: 26/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.779, de 25 de setembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1778
Data: 26/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.778, de 25 de setembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1777
Data: 06/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.777, de 05 de setembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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