Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2255/2025 Data: 14/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.255, de 13 de maio de 2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO UNEMAT E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FUNDAÇÃO FAESPE, PARA OFERTA E EXECUÇÃO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DO AGRONEGÓCIO, EM TURMA ÚNICA, NO NÚCLEO PEDAGÓGICO DE CAMPUS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2254/2025 Data: 14/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.254, de 13 de maio de 2025 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E AMPLIA QUANTITATIVO DE VAGAS, AMBOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.945, DE 05 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2253/2025 Data: 14/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.253, de 13 de maio de 2025 Descrição: ACRESCENTA O ART. 4º-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI Nº 1.908, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 QUE AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS TERMINAL RODOVIÁRIO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2252/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.252, de 23 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.165, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2251/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.251, de 23 de abril de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2250/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.250, de 15 de abril de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2249/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.249, de 15 de abril de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2248/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.248, de 15 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2247/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.247, de 15 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2246/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.246, de 15 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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