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Leis

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Nº: 2272/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.272, de 27 de maio de 2025
Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2271/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.271, de 27 de maio de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2270/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.270, de 27 de maio de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2269/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.269, de 27 de maio de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2268/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.268, de 27 de maio de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 355.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2267/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.267, de 27 de maio de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2266/2025
Data: 29/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.266, de 27 de maio de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2265/2025
Data: 23/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.265, de 22 de maio de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2264/2025
Data: 23/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.264, de 22 de maio de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2263/2025
Data: 23/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.263, de 22 de maio de 2025
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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