Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 0014/2025 Data: 17/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei complementar nº. 14, de 16 de setembro de 2025 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 02 DE ABRIL DE 2025, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 2340/2025 Data: 11/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.340, de 10 de setembro de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2339/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.339, de 02 de setembro de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2338/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.338, de 02 de setembro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2337/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.337, de 02 de setembro de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2336/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.336, de 02 de setembro de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2335/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.335, de 02 de setembro de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS AFEITOS À JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2334/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.334, de 02 de setembro de 2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OBSOLETOS OU EM DESUSO A ENTIDADES BENEFICENTES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2333/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.333, de 02 de setembro de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2332/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.332, de 20 de agosto de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO E DA AUTORIA DO PROJETO DE LEI ORIGINÁRIO NAS PUBLICAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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