Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2301/2025 Data: 09/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.301, de 08 de julho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2300/2025 Data: 09/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.300, de 08 de julho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2299/2025 Data: 09/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.299, de 08 de julho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2298/2025 Data: 09/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.298, de 08 de julho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2297/2025 Data: 09/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.297, de 08 de julho de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2296/2025 Data: 25/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.296, de 24 de junho de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS CONDENADAS NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA, PARA AMPLIAR SUA APLICAÇÃO A TODOS OS VÍNCULOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A MULHER DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2295/2025 Data: 25/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.295, de 24 de junho de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2294/2025 Data: 25/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.294, de 24 de junho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2293/2025 Data: 25/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.293, de 24 de junho de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2292/2025 Data: 25/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.292, de 24 de junho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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