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Titulo: Lei nº. 2.174, de 20 de dezembro de 2024
Descrição: REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, REVOGA AS LEIS Nº 788, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, Nº 1.057, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, Nº 1878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.173, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 600.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.172, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.171, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.170, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 848.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.169, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 160.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.168, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 115.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.167, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.166, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.165, de 11 de dezembro de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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