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Titulo: Lei nº. 1.859, de 01 de dezembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 1.858, de 01 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 21.735,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 1.857, de 01 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 300.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 1.856, de 01 de dezembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 40.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 1.855, de 01 de dezembro de 2023.
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 1.854, de 01 de dezembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 1.853, de 01 de dezembro de 2023.
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 481.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº 1.852, de 01 de dezembro de 2023.
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 1.851, de 01 de dezembro de 2023.
Descrição: REFORMULA A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 464, DE 1 DE JUNHO DE 2011 E Nº 1.750, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
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Titulo: Lei nº. 1.850, de 01 de dezembro de 2023.
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 241.535,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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