Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 07/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 606 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 928.995,99 NO ORÇAM Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 06/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 605 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 599,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 29 vezes
Data: 06/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 604 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA, REFORMULA O QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA OS ANEXOS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 95 vezes
Data: 06/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 603 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MATO GROSSO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 56 vezes
Data: 06/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 602 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - REVOGA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 502, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Data: 06/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 601 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PREVISTO NA LEI 414, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Data: 06/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 600 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 87 vezes
Data: 16/12/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI N 598 ALTERANDO A DENOMINACAO DA RUA A PARA RUA NICO BARACAT 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes
Data: 16/12/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 597 ABERTURA CREDITO EXCESSO DE ARRECADACAO 11 de DEZ 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Data: 16/12/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI N 596 DENOMINANDO RUAS DO LOTEAMENTO VILA NOVA 2013 (2) Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes