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Leis

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Nº: 2217/2025
Data: 14/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.217, de 13 de março de 2025
Descrição: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 32, DE LEI 2.215, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2213/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.213 de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2212/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.212, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2209/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.209, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2208/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.208, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2207/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.207, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2206/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.206, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2205/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.205, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2204/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.204, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2203/2025
Data: 06/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.203, de 28 de fevereiro de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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