Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2167/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.167, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER-CMDM DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2166/2024 Data: 18/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.166, de 17 de dezembro de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2165/2024 Data: 12/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.165, de 11 de dezembro de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2164/2024 Data: 12/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.164, de 11 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 290,34 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2163/2024 Data: 12/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.163, de 11 de dezembro de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2162/2024 Data: 12/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.162, de 11 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2161/2024 Data: 12/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.161, de 11 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 439.559,27 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2160/2024 Data: 12/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.160, de 11 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 541.856,84 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2159/2024 Data: 12/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.159, de 11 de dezembro de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2158/2024 Data: 12/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.158, de 11 de dezembro de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.881.388,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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