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Leis

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Data: 30/03/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 742 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 025, DE 17 DE ABRIL DE 1997.
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Data: 30/03/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 741 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 30/03/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 740 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/03/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 739 DE 16 DE MARÇO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/03/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 738 DE 16 DE MARÇO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/03/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 737 DE 16 DE MARÇO DE 2016 - RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 5 DE MAIO DE 2014, BEM COMO RATIFICA OS ATOS PRATICADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL E AM
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Data: 02/02/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 736 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 02/02/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 735 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 02/02/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 734 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 711, DE 29 DE SETEMBRO
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Data: 02/02/2016
Categoria: LEIS
Titulo: LEI Nº 733 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGO TEMPORÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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