Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1315 Data: 29/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.315, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Descrição: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1314 Data: 15/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.314, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Descrição: LEI Nº.1.314, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1313 Data: 15/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.313, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Descrição: LEI Nº.1.313, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1312 Data: 01/09/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.312, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1311 Data: 25/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.311, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ADI, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1310 Data: 25/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.310, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1309 Data: 25/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.309, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.300.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1308 Data: 25/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.308, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COM COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1307 Data: 25/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº.1.307, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1306 Data: 19/08/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.306 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no município de Campos de Júlio de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes