Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 16/09/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 642 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 87 vezes
Data: 20/08/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 641 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Data: 20/08/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 640 DE 20 DE AGOSTO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 6.483.700,00 NO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Data: 05/08/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES PELO SEU DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICPAL Nº 049, DE 11 DE DEZEMBRO DE Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes
Data: 05/08/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 639 DE 05 DE AGOSTO DE 2014 - INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 90 vezes
Data: 09/07/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 638 DE 09 DE JULHO DE 2014 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Data: 09/07/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 637 DE 09 DE JULHO DE 2014 - ALTERA A LEI 590/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes
Data: 25/06/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 - REFORMULA O CÓDIGO AMBIENTAL DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E REVOGA A LEI Nº 131, DE 02 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 148 vezes
Data: 25/06/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 636 DE 25 DE JUNHO DE 2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Data: 12/06/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 635 DE 12 DE JUNHO DE 2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 519, DE 26 DE JUNHO DE 2012. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes