Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1375 Data: 25/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.375, de 24 de fevereiro de 2022 Descrição: Altera a Lei nº. 13.68/2021, que autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1374 Data: 09/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1374, de 8 de Fevereiro de 2022 Descrição: Altera o Limite para Concessão de Empréstimos sob Consignação aos Servidores Públicos Municipais Previsto na Lei Municipal Nº.1.308, de 24 de Agosto de 2021.	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 1373 Data: 09/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1373, de 8 de Fevereiro de 2022 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socieconomico e Ambiental do Vale do Guaporé, Referente ao Programa Patrulha Rodoviária do Vale do Guaporé.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1372 Data: 09/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1372, de 8 de Fevereiro de 2022 Descrição: Acrescenta Ações ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei do Orçamento Anual para o Exercício Financeiro de 2022, por Fonte de Recurso Específica ,até o Limite de R$ 50,000,00 e dá Outras Providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1371 Data: 28/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.371, de 26 de janeiro de 2022 Descrição: Acrescenta dotação a Lei do orçamento anual para o exercicio financeiro de 2022 e dá outras providências	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1370 Data: 28/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.370, de 26 de janeiro de 2022 Descrição: Altera a Lei Municipal nº. 1.039 de 15 de julho de 2019 e majora o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1369 Data: 28/01/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.369, de 26 de janeiro de 2022 Descrição: Altera o valor do auxílio alimentação previsto na Lei Municipal nº. 1.023, de 25 de junho de 2019	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1368 Data: 10/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAMPOS DE JÚLIO para o Exercício Financeiro de 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Nº: 1367 Data: 10/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.367, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.450.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1366 Data: 10/12/2021 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.366, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 Descrição: PROPÕE A SUPRESSÃO DE TRECHO DA RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, SITUADA NO BAIRRO RENASCER, EM CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes