Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1444 Data: 16/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.444, de 12 de maio de 2022 Descrição: ESTABELECE OS VALORES DOS SERVIÇOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1443 Data: 16/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.443, de 12 de maio de 2022 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO - MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, ÁREA EM PERÍMETRO URBANO, DESMEMBRADA EM 200 LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 1442 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.442, de 04 de maio de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1441 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.441, de 04 de maio de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1440 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.440, de 04 de maio de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1439 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.439, de 04 de maio de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1438 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.438, de 04 de maio de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1437 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.437, de 04 de maio de 2022 Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA E DE CONZINHEIRO DE NUTRIÇÃO INDÍGENA NO QUADRO De PESSOAL DO magistério público DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 1436 Data: 05/05/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.436, de 04 de maio de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA ESCOLAR INDÍGENA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOS POVOS E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, PROPÕE DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1435 Data: 28/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.435, de 27 de abril de 2022 Descrição: Declara de utilidade pública a Associação dos Estudantes de Campos de Júlio.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes