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Nº: 1389
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.389, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1388
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.388, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1387
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.387, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1386
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.386, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1385
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.385, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 288.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1384
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.384, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1383
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.383, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1382
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.382, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1381
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.381, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1380
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.380, de 08 de março de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 343.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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