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Leis

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Nº: 1338
Data: 11/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.338, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1337
Data: 11/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.337, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1336
Data: 11/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1335
Data: 11/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.335, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1334
Data: 11/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.334, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1333
Data: 03/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.333, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: PROPÕE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NÃO PAVIMENTADA E A DENOMINAÇÃO DE NOVA ESPERANÇA II.
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Nº: 1332
Data: 03/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE CONDOMÍNIO QUE MENCIONA, MEDIANTE ANEXAÇÃO DA ÁREA AO PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS DE JÚLIO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1331
Data: 03/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.331, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1330
Data: 03/11/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.330, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: DISPÕE SOBRE O PALNO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1329
Data: 29/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.329, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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