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Leis

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Nº: 1503
Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.503, de 08 de julho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1502
Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei n. 1.502, de 08 de julho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1501
Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.501, de 08 de julho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1500
Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.500, de 08 de julho de 2022
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº. 1.445, DE 12 DE MAIO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO
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Nº: 1499
Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.499, de 08 de julho de 2022
Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 510, DE 6 DE MARÇO DE 2012, QUE “INSTITUI O ÓRGÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO”, PARA REESTRUTURAR O ÓRGÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1498
Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.498, de 08 de julho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1497
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.497, de 28 de junho de 2022
Descrição: Dispõe sobre aS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA Lei orçamentária ANUAL DE 2023 e dá outras providências
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Nº: 1496
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.496, de 28 de junho de 2022
Descrição: PROPÕE A MUNICIPALZAÇÃO DA ESTRADA RURAL NÃO PAVIMENTADA E A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA GIONGO
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Nº: 1495
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.495, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1494
Data: 29/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.494, de 28 de junho de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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