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Leis

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Nº: 1311
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.311, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição: AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ADI, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO.
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Nº: 1310
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.310, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1309
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.309, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.300.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1308
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.308, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COM COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1307
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.307, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1306
Data: 19/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.306 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no município de Campos de Júlio de proceder à devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências.
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Nº: 1305
Data: 19/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.305 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Descrição:  Dispõe sobre aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional, por servidores públicos efetivos, contratados ou nomeados para cargos de confiança e de chefias municipais.  
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Nº: 1304
Data: 19/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.304 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Descrição: Estabelece a obrigatoriedade das agências bancárias possuírem sanitários nas suas dependências, para uso dos clientes.
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Nº: 1303
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.303, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 290.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1302
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.302, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 223.304,28 AO ORÇAMENTO.
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