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Leis

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Nº: 2133/2024
Data: 14/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.133, de 12 de novembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2132/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.132, de 23 de outubro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.080,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2131/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.131 de 23 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2130/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.130, de 23 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2129/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.129, de 23 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2128/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.128, de 23 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2127/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.127, de 23 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2126/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.126, de 23 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 180.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2125/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.125, de 23 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2124/2024
Data: 24/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.124, de 23 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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