Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2053/2024 Data: 10/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.053, de 09 de julho de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2052/2024 Data: 10/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.052, de 09 de julho de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2051/2024 Data: 04/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.051, de 03 de julho de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2050/2024 Data: 26/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.050, de 25 de junho de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2049/2024 Data: 26/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.049, de 25 de junho de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2048/2024 Data: 26/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.048, de 25 de junho de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2047/2024 Data: 26/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.047, de 25 de junho de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2046/2024 Data: 26/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.046, de 25 de junho de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2045/2024 Data: 26/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.045, de 25 de junho de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2044/2024 Data: 26/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.044, de 25 de junho de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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