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Leis

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Nº: 1806
Data: 19/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.806, de 17 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1805
Data: 19/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.805, de 17 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1804
Data: 19/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.804, de 17 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1803
Data: 19/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.803, de 17 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1802
Data: 19/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.802, de 17 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1801
Data: 19/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.801, de 17 de outubro de 2023
Descrição: REGULAMENTA O USO DO ESPAÇO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DENOMINADO “OLÍVIO RECK” PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS E EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS (WHEELING) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1800
Data: 19/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.800, de 17 de outubro de 2023
Descrição: RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1799
Data: 19/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.799, de 17 de outubro de 2023
Descrição: RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2023 – CIDESA VALE DO GUAPORÉ COM A FINALIDADE DE ALTERAÇÕES AO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ (PROTOCOLO DE INTENÇÕES).
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Nº: 1798
Data: 06/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.798, de 05 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1797
Data: 06/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.797, de 05 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 331.448,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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