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Leis

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Nº: 1460
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.460, de 31 de maio de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1459
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.459, de 31 de maio de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1458
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.458, de 31 de maio de 2022
Descrição: Acrescenta dotações a Lei do orçamento anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Nº: 1457
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.457, de 31 de maio de 2022
Descrição: Acrescenta dotações a Lei do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Nº: 1456
Data: 20/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.456, de 18 de maio de 2022
Descrição: Acrescenta dotações a Lei do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Nº: 1455
Data: 18/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.455, de 17 de maio de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1454
Data: 18/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.454, de 17 de maio de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1453
Data: 18/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.453, de 17 de maio de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1452
Data: 18/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.452, de 17 de maio de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 e 2025, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2022, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1451
Data: 18/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.451, de 17 de maio de 2022
Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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