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Leis

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Nº: 1446
Data: 16/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.446, de 12 de maio de 2022
Descrição: PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.376, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA MIRIM “SUPER AÇÃO” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT.
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Nº: 1445
Data: 16/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.445, de 12 de maio de 2022
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MATO GROSSO.
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Nº: 1444
Data: 16/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.444, de 12 de maio de 2022
Descrição: ESTABELECE OS VALORES DOS SERVIÇOS RELATIVOS À INSTALAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO.
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Nº: 1443
Data: 16/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.443, de 12 de maio de 2022
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO - MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, ÁREA EM PERÍMETRO URBANO, DESMEMBRADA EM 200 LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1442
Data: 05/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.442, de 04 de maio de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1441
Data: 05/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.441, de 04 de maio de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1440
Data: 05/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.440, de 04 de maio de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1439
Data: 05/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.439, de 04 de maio de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1438
Data: 05/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.438, de 04 de maio de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1437
Data: 05/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.437, de 04 de maio de 2022
Descrição: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA E DE CONZINHEIRO DE NUTRIÇÃO INDÍGENA NO QUADRO De PESSOAL DO magistério público DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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