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Leis

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Nº: 1318
Data: 29/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.318, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 921, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE MENCIONA, RELATIVOS A INSTITUIÇÃO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE CAMPOS DE JÚLIO.
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Nº: 1317
Data: 29/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.317, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1316
Data: 29/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.316, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: INSTITUI CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Nº: 1315
Data: 29/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.315, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE  CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
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Nº: 1314
Data: 15/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.314, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: LEI Nº.1.314, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.                                                                                            ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1313
Data: 15/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.313, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição: LEI Nº.1.313, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021                                                                                                 ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1312
Data: 01/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.312, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição: ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1311
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.311, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição: AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROFESSOR DE PEDAGOGIA E DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ADI, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 878, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO.
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Nº: 1310
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.310, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1309
Data: 25/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.309, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:  ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.300.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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