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Leis

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Nº: 1298
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.298, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR CRÉDITOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.178/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1297
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.297, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:   ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1296
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.296, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR CRÉDITOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA APROVADO PELA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.178/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1295
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.295, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:   ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1294
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.294, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:    ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1293
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.293, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1292
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.292, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:    ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1291
Data: 06/08/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.291, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Descrição:  INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE INDICA.
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Nº: 1290
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.290, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:   ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1289
Data: 09/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.289, DE 8 DE JULHO DE 2021.
Descrição:    ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 343.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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