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Leis

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Nº: 2113/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.113, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2107/2024
Data: 03/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.107, de 01 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 60.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2112/2024
Data: 02/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.112, de 01 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2111/2024
Data: 02/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.111 de 01 de outubro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2110/2024
Data: 02/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.110, de 01 de outubro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2109/2024
Data: 02/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.109, de 01 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 81.469,08 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.
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Nº: 2108/2024
Data: 02/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.108, de 01 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2106/2024
Data: 02/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.106, de 01 de outubro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2105/2024
Data: 02/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.105, de 01 de outubro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2104/2024
Data: 02/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.104, de 01 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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