Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2023/2024 Data: 29/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.023, de 28 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2022/2024 Data: 29/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.022, de 28 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2021/2024 Data: 29/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.021, de 28 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 69.031,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2020/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.020, de 14 de maio de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.762.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2019/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.019, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 90.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2018/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.018, de 14 de maio de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2017/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.017, de 14 de maio de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 214.400,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2016/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.016, de 14 de maio de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 297.500,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2015/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.015, de 14 de maio de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2014/2024 Data: 16/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.014, de 14 de maio de 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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