Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1983/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.983, de 02 de abril de 2024 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.864 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 110.441,19 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1982/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.982, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1981/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.981, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1980/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.980, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1979/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.979, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1978/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.978, de 02 de abril de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1977/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.977, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1976/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.976, de 02 de abril de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1975/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.975, de 02 de abril de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 515.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1974/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº.1.974, de 02 de abril de 2024 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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