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Leis

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Nº: 1893
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.893, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1892
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.892, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1891
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.891, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1890
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.890, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1889
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.889, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1888
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.888, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1887
Data: 11/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.887, de 10 de janeiro de 2024
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 319.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1886
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.886, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 1.590/2022- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NO VALOR DE R$ 1.309.000,00.
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Nº: 1885
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.885, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1884
Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.884, de 21 de dezembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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