Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2519/2026 Data: 17/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei n° 2.519, de 15 de setembro de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ACESSIBILIDADE E SOBRE A RESERVA DE ESPAÇOS LIVRES E ASSENTOS PREFERENCIAIS EM EVENTOS DE ACESSO PÚBLICO PROMOVIDOS OU FORMALMENTE APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2518/2026 Data: 15/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.518, de 14 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2517/2026 Data: 15/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.517, de 14 de setembro de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 50.733,86 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2516/2026 Data: 15/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.516, de 14 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2515/2026 Data: 15/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.515, de 14 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2514/2026 Data: 15/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.514, de 14 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2513/2026 Data: 15/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.513, de 14 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2512/2026 Data: 08/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.512, de 04 de setembro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2511/2026 Data: 08/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.511, de 04 de setembro de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2510/2026 Data: 08/09/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.510, de 04 de setembro de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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