Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2222/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.222, de 18 de março de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 80.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2221/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.221, de 18 de março de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 300.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2220/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.220, de 18 de março de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2219/2025 Data: 20/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.219, de 18 de março de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2229/2025 Data: 19/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.229, de 18 de março de 2025 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2218/2025 Data: 19/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.218, de 18 de março de 2025 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 205, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, COM ALTERAÇÃO POSTERIOR PELA LEI Nº 1.552, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 E O ART. 7º DA LEI Nº 205, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O LICENCIAMENTO E OS SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2217/2025 Data: 14/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.217, de 13 de março de 2025 Descrição: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 32, DE LEI 2.215, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 2213/2025 Data: 06/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.213 de 28 de fevereiro de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2212/2025 Data: 06/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.212, de 28 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2209/2025 Data: 06/03/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.209, de 28 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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