Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2184/2025 Data: 10/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.184, de 06 de fevereiro de 2025 Descrição: CRIA AUXÍLIO VIAGEM PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MOTORISTA DE VEÍCULO ESPECIAL E AMBULÂNCIA, E, MÉDICO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REALIZAM TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 2183/2025 Data: 10/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.183, de 06 de fevereiro de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DENOMINADO PROFESSORA NEUZA GOUVÊA MOLEIRO, CONFORME LEI Nº 1.776, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2182/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.182, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-RGA SOBRE O VENCIMENTO, SUBSÍDIO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS, E SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Nº: 2181/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.181 de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2180/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.180, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2179/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.179, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2178/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.178, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO PM JÚNIOR.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2177/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.177, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-RGA SOBRE O VENCIMENTO, SUBSÍDIO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS AGENTES HONORÍFICOS DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: 2176/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.176, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2175/2024 Data: 23/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.175, de 20 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 249.462,60 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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