Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1623 Data: 28/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.623, de 24 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1622 Data: 17/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.622, de 15 de fevereiro de 2023 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 321.644,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1621 Data: 16/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1621, DE 158 DE FEVEREIRO DE 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1617 Data: 09/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.617, de 07 de fevereiro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 1614 Data: 09/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.614, de 07 de fevereiro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1620 Data: 08/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.620, de 07 de fevereiro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.039, DE 15 DE JULHO DE 2019 E MAJORA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1619 Data: 08/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.619, de 07 de fevereiro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1618 Data: 08/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.618, de 07 de fevereiro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE-ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 1616 Data: 08/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.616, de 07 de fevereiro de 2023 Descrição: PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.426, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ATLETAS E PARATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E TESTES SELETIVOS, INTITULADO “PROJETO ATLETAS DO FUTURO: VENCEDOR É QUEM PRATICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: 1615 Data: 08/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.615, de 07 de fevereiro de 2023 Descrição: CONCEDE AUMENTO NO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, AGENTES POLITICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.023, DE 25 DE JUNHO DE 2019.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes

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