Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1612 Data: 16/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.612, de 12 de janeiro de 2023 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1611 Data: 16/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.611, de 12 de janeiro de 2023 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1613 Data: 13/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.613, de 12 de janeiro de 2023 Descrição: Dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, dos balancetes mensais, prestação de contas anuais e outros documentos ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1610 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.610, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1609 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.609, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1608 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.608, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 101.877,51 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1607 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.607, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1606 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.606, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 37.456,45 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1605 Data: 12/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.605, de 09 de dezembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 09 Data: 09/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº. 09 de 06 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 61 vezes

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