Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 01 Data: 09/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ATO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO ATO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 1604 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.604, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: INSTITUI AUXILIO TRANSPORTE A TÍTULO DE DESLOCAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO A SERVIDORES LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1603 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.603, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Nº: 1602 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.602, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: INSTITUI A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: 1601 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.601, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 234.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1600 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.600, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1599 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.599, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1598 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.598, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 325.668,01 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1597 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.597, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1596 Data: 07/12/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.596, de 06 de dezembro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 504.000,00	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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