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Leis

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Nº: 1585
Data: 23/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.585, de 22 de novembro de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.500.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1584
Data: 23/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.584, de 22 de novembro de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1583
Data: 23/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.583, de 22 de novembro de 2022
Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 130.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
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Nº: 1582
Data: 23/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.582, de 22 de novembro de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1581
Data: 23/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.581, de 22 de novembro de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1580
Data: 23/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.580, de 22 de novembro de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1579
Data: 23/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.579, de 22 de novembro de 2022
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1578
Data: 10/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1578, de 08 de novembro de 2022.
Descrição: Lei nº 1578, de 08 de novembro de 2022.
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Nº: 1577
Data: 10/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1577, de 08 de novembro de 2022.
Descrição: Lei nº 1577, de 08 de novembro de 2022.
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Nº: 1576
Data: 10/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº 1576, de 08 de novembro de 2022.
Descrição: Lei nº 1576, de 08 de novembro de 2022.
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