Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

Leis

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Nº: 1575 Data: 10/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1575, de 08 de novembro de 2022. Descrição: Lei nº 1575, de 08 de novembro de 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 1574 Data: 10/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1574, de 08 de novembro de 2022. Descrição: Lei nº 1574, de 08 de novembro de 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 1573 Data: 10/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1573, de 08 de novembro de 2022. Descrição: Lei nº 1573, de 08 de novembro de 2022.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 1572 Data: 27/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1572, de 25 outubro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1571 Data: 27/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1571, de 25 de outubro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1570 Data: 27/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1570, de 25 de outubro de 2022 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1569 Data: 27/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2022 Descrição: ACRESCENTA AÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1568 Data: 27/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1568, de 25 de outubro de 2022 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 144.911,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1567 Data: 27/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1567 de 25 de outubro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.100.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 1566 Data: 27/10/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1566, de 25 de outubro de 2022 Descrição: ALTERA A LEI 1.368/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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