Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2471/2026 Data: 09/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.471, de 08 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2470/2026 Data: 09/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.470, de 08 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2469/2026 Data: 09/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.469 de 08 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2468/2026 Data: 09/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.468, de 08 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2467/2026 Data: 09/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.467, de 08 de junho de 2026 Descrição: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2466/2026 Data: 09/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.466, de 08 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2465/2026 Data: 09/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.465, de 08 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2464/2026 Data: 09/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.464, de 08 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2463/2026 Data: 26/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.463, de 25 de maio de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2462/2026 Data: 26/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.462, de 25 de maio de 2026 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ISSQN – PPI/ISSQN 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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