Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2291/2025 Data: 25/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.291, de 24 de junho de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2290/2025 Data: 25/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.290, de 24 de junho de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2289/2025 Data: 25/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.289, de 24 de junho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2288/2025 Data: 11/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.288, de 10 de junho de 2025 Descrição: REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 415 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI Nº 594 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2287/2025 Data: 11/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.287, de 10 de junho de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MORADA CIDADÃ, DE INTERESSE SOCIAL, SOB REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2286/2025 Data: 11/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.286, de 10 de junho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2285/2025 Data: 11/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.285, de 10 de junho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2284/2025 Data: 11/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.284, de 10 de junho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2283/2025 Data: 11/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.283, de 10 de junho de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2282/2025 Data: 11/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.282, de 10 de junho de 2025 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 3º DA LEI 2.211, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO- PPI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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