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Titulo: Lei nº. 2.178, de 04 de fevereiro de 2025
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO PM JÚNIOR.
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Titulo: Lei nº. 2.177, de 04 de fevereiro de 2025
Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-RGA SOBRE O VENCIMENTO, SUBSÍDIO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS AGENTES HONORÍFICOS DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Titulo: Lei nº. 2.176, de 04 de fevereiro de 2025
Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.175, de 20 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 249.462,60 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.174, de 20 de dezembro de 2024
Descrição: REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, REVOGA AS LEIS Nº 788, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, Nº 1.057, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, Nº 1878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.173, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 600.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.172, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.171, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.170, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 848.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Titulo: Lei nº. 2.169, de 17 de dezembro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 160.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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