Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2331/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.331, de 20 de agosto de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2330/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.330, de 20 de agosto de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 357.986,94 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2329/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.329, de 20 de agosto de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2328/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.328, de 20 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2327/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.327, de 20 de agosto de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2326/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.326, de 20 de agosto de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2325/2025 Data: 22/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.325, de 20 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2324/2025 Data: 20/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.324, de 19 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2323/2025 Data: 20/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.323, de 19 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 3.250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2322/2025 Data: 13/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.322, de 12 de agosto de 2025 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS PARA TRATAMENTO E ADOÇÃO (APATA) DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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