Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 19/02/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 989, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019, 2020 E 2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2019, LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2019. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 19/02/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 988, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019, 2020 E 2021, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2019 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2019. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 19/02/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 987, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E COBRANÇA DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO PARA AS CHÁCARAS SITUADAS ÀS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL DENOMINADA PONTE VELHA E ADJACÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 986, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 985, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 179.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 984, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 25.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 983, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR CRÉDITOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 283.757,34 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 982, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 980, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 981, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes