Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 30/01/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0216/2004, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIA OCUPAR O CARGO DE ZELADORA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 22/01/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 215/2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 450.033,85. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 56 vezes
Data: 22/12/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 212/2003, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O VALOR DE 105.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes
Data: 22/12/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0214/2003, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO A CELEBRAR CONVENIO COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 58 vezes
Data: 22/12/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0213/2003, ALTERA A LEI Nº 049/97 DE 11/12/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 100 vezes
Data: 15/12/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0211/2003, ALTERA A LEI 099/99 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 76 vezes
Data: 15/12/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0210/2003, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER, MENSALIDADE, O VALOR DE R$ 10.000,00, (DEZ MIL REAIS), DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 15/12/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0209/2003, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 107 vezes
Data: 15/12/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0208/2003, APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 61 vezes
Data: 15/12/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0207/2003, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 70 vezes