Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 12/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 092-99 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU CORRESPONDENTE, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 019-98. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 12/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 091-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O LIMITE DE 5% DO VALOR TOTAL DA RECEITA ESTIMADA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Data: 09/11/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 090-99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 26/10/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 089-99 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 84 vezes
Data: 19/10/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 088-99 INSTITUI O SISTEMA DE DIÁRIAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JULIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 56 vezes
Data: 19/10/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 087-99 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO . Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Data: 28/09/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 086-99 EXTINGUE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Data: 28/09/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 085-99 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 2.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 28/09/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 084-99 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATÉ O VALOR DE R$ 75.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Data: 10/09/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 083-99 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A SRA. DANIELA S. SEBBEN BRAZ COSTA PARA ORGANIZAR, DIRECIONAR E MINISTRAR CONHECIMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 316 vezes