Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 13/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 061-98 ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 019-98. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Data: 18/09/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 060-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATE O LIMITE DE 10% DO VALOR DA RECEITA ESTIMADA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 18/09/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 055-98 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 22.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes
Data: 22/06/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 059-98 SÚMULA - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO PARA O EXERCICIO DE 1999. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 62 vezes
Data: 19/06/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 057-98 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO-MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 167 vezes
Data: 19/06/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 056-98 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL ATE O VALOR DE 200,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Data: 15/05/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 054-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 15/05/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 053-98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO MATO GROSSO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 15/05/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 052-98 CRIA JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI). Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes
Data: 04/05/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 051-98 ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI N° 024-97 DE 17.04.1997. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes