Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2450/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.450, de 27 de abril de 2026 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JULIO A ADQUIRIR IMÓVEL NA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA IMPLANTAÇÃO ÁREA COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2449/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.449, de 27 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2448/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.448, de 27 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2447/2026 Data: 28/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.447, de 27 de abril de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2446/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.446, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 377.846,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2445/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.445, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 74.509,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2444/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.444, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2443/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.443, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2442/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.442, de 30 de março de 2026 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VELHO OESTE MOTO CLUBE DE CAMPOS JÚLIO/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2441/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.441, de 30 de março de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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