Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1855 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.855, de 01 de dezembro de 2023. Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1854 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.854, de 01 de dezembro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1853 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.853, de 01 de dezembro de 2023. Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 481.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1852 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1.852, de 01 de dezembro de 2023. Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1851 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.851, de 01 de dezembro de 2023. Descrição: REFORMULA A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 464, DE 1 DE JUNHO DE 2011 E Nº 1.750, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1850 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.850, de 01 de dezembro de 2023. Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 241.535,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1849 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.849, de 01 de dezembro de 2023. Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1848 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.848, de 01 de dezembro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 1847 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.847, de 01 de dezembro de 2023. Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 130.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1846 Data: 21/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.846, de 17 de novembro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY. O campo de futebol society, situado na Av. Governador Júlio Campos passa a denominar-se “Campo de Futebol Society Fravio Lesmo Melo Galeano, O Pikachu".	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes

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