Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 1795 Data: 06/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.795, de 05 de outubro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1794 Data: 06/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.794, de 05 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1793 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.793, de 02 de outubro de 2023 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE INDICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 1792 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.792, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1791 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.791, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1790 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.790, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 770.000,00AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1789 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.789, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1788 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.788, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1787 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.787, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1786 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.786, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 500.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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